Marcha da Maconha - Brasil 2009

Relato sobre o I Seminário “Maconha na Roda”: Políticas públicas em diálogo com a sociedade civil

Desde 1999, com a realização da 1ª Milion Marijuana March, em Nova York, que o primeiro final de semana do mês de maio é dedicado à promoção de eventos que marquem a luta antiproibicionista no mundo inteiro. Esse ano foram 233 cidades, e só no Brasil ocorreram manifestações em mais de 7 estados diferentes.

Em Salvador, o período foi marcado com a realização do I Seminário “Maconha na Roda”: Políticas públicas em diálogo com a sociedade civil. O evento foi promovido pela Ananda – Associação Multidisciplinar de Estudo e Ação em Redução de Danos para os usos de Plantas Cannabaceae. O evento que também teve um caráter preparatório para o II Seminário dos Direitos das Pessoas que usam Drogas, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em novembro deste ano, contou com o apoio da Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos – ABORDA; do BaLanCe – Coletivo de Redução de Danos para Festas de Música Eletrônica; do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais; da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBa; do GIESP - Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas; do Growroom – seu espaço para crescer (Redução de Danos para Cannabis); do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Psicoativos – NEIP; da ONG Psicotropicus e do Observatório da Cannabis.

04 de maio (sexta-feira)

A abertura do I Seminário “Maconha na Roda”: Políticas Públicas em diálogo com a sociedade civil contou com cerca de 70 pessoas compareceram para assistir à aula inaugural do evento onde o bacharelando em antropologia, coordenador da Ananda e bolsista do GIESP, Sergio Vidal apresentou a programação do evento, a aula “Da Diamba à Cannabis: reflexões sobre as relações entre as ciências e os usos da maconha no século XX”, e a “Carta Reivindicatória” que será publicada no Observatório da Cannabis e distribuída em todo país. A aula foi uma revisão da exposição apresentada em dezembro do ano passado, em um curso promovido pelo NEIP, na Universidade de São Paulo. A apresentação foi iniciada com uma descrição dos aspectos botânicos da espécie Cannabis sativa, e dos aspectos históricos da utilização comercial no Brasil dos derivados de suas fibras e de suas resina até a proibição, em 1932. Foram discutidas também as influências de teses ‘científicas’ racistas e a repressão aos hábitos de consumo e comportamentos das populações negras, indígenas, e outras minorias marginalizadas no processo de proibição ao uso da maconha.

A aula mostrou fotos da década de 1940 e 1950 de ribeirinhos do São Francisco fumando diamba, nome dado à planta na época, em ‘Assembléias’, rituais onde se entoavam canções à planta. Ministrada na Bahia, não ficaram de lado questões relativas à associação entre o uso da planta e o candomblé, suscitadas por perguntas dos interlocutores. A relação entre a proibição e repressão aos cultos no início do séc. XX e a perseguição aos grupos recentes rastafari e daimista que fazem uso da Ganja e da Santa Maria não deixaram de ser discutidas.

A exposição discutiu a história da institucionalização da proibição à Cannabis sativa e outras substâncias tornadas ilícitas, no Brasil e nos EUA, dando ênfase à relação entre esses dois países na construção da repressão ao plantio e consumo de Cannabis. Ao discutir o mercado atual de consumo da Cannabis sativa e derivados, Sergio Vidal descreveu a história do surgimento das técnicas de cultivo em ambientes artificiais e do desenvolvimento de híbridos comercialmente mais atrativos, a partir da década de 1970 nos EUA, e explicou a relação direta dessa transformação com o aumento da repressão ao plantio e consumo da planta no mesmo período.

A aula também abarcou considerações a respeito da nova Lei Antidrogas, n. 11.343, e sua relação com as pessoas que consomem derivados de Cannabis ou a plantam para consumo próprio. Também fez apontamentos a respeito do papel de redutores de danos exercidos pelos fóruns on-line para pessoas que consomem a planta, como o Growroom – seu espaço para crescer.

No encerramento, Sergio apresentou as 5 reivindicações a serem publicadas para arrecadar assinaturas de apoio em todo o país, acompanhadas de um ensaio que resume muitas das questões discutidas na aula.

À tarde, aproximadamente 50 pessoas compareceram para assistir aos documetário Grass – A verdadeira História da Proibição da Maconha (1997), e Cannabis Indoor – La revolucion verde (2005), e debater com o biólogo Eric Gornik e o antropólogo Edward MacRae.

5 de maio (sábado)

Num lindo sábado de Sol, em uma cidade cercada por praias, cerca de 50 pessoas foram aos poucos comparecendo para participar dos debates programados para o dia todo. Pela manhã, o psicólogo, doutorando em Ciências Sociais, Tom Valença coordenou a mesa composta pelo Dr. em sociologia Gey Espinheira, o Redutor de Danos e Radialista Jessé, a historiadora Laura Carvalho e Sergio Vidal.

Tom Valença abriu os trabalhos expondo parte da sua pesquisa de doutorado ainda em andamento sobre os universitários que usam substâncias psicoativas, focalizando na construção da identidade entre os professores e estudantes e comparando suas especificidades. Em seguida, Sergio Vidal discutiu a relação entre a nova Lei Antidrogas n. 11.343 e a redução de danos para pessoas que usam Cannabis. Ele enfatizou que os piores danos seriam causados por fatores conseqüentes da proibição e que as principais estratégias de redução de danos seriam a do cultivo para consumo próprio, e os espaços de sociabilidade para essas pessoas. Ele ainda chamou atenção para a necessidade de maiores debates e informações sobre as práticas das pessoas que plantam para consumo próprio, e procurou alertar para que essas pessoas procurem adequar suas condutas aos limites tolerantes da nova legislação. Laura Carvalho expôs dados sobre a parte referente à utlização comercial do cânhamo no Brasil nos séc. XVII e XVIII, que faz parte da pesquisa “Cânhamo, Diamba e Cannabis: Aspectos Históricos, Sociais, Culturais e Econômicos”, realizada pela Ananda e que pretende formar um Museu Virtual sobre os usos da planta no país.

O Radialista e Redutor de Danos Jessé fez uma apresentação sobre aspectos históricos e teológicos da cultura rastafari. Ainda que seja adepto da vertente que não faz uso da Ganja, Jessé afirmou que é preciso lançar um olhar mais compreensivo sobre os grupos que fazem uso da planta. O antropólogo Edward MacRae levantou o debate sobre o fato de que a interpretação legal parece ser muito ambígua ao permitir que seja feito uso ritual de ayahuasca e não da Ganja, ou mesmo da Santa Maria. Ele afirmou que os mesmos critérios descritos no artigo 32, da Conveção da ONU Sobre Substâncias Psicotrópicas (1971), que são usados para permitir o uso da ayahuasca, que já era realizado antes do Brasil assinar o tratado, podem ser admitidos para interpretar a culturas das comunidades que fazem uso religioso da Cannabis sativa no Brasil. Em seguida, o sociólogo Gey Espinheira discutiu as conseqüências da proibição e a formação de um mercado violento e criminalizado do cultivo e comércio da planta. Gey afirmou ainda que é preciso a realização de mais debates como esse para que seja formado um ambiente propício para o estabelecimento de uma discussão produtiva entre a sociedade e o estado na formação das políticas sobre drogas.

À tarde, o antropólogo e prof. da UFBa, coordenador do GIESP, Edward MacRae coordenou a mesa formada pela advogada Emanuella Lins, pelo também prof. da UFBa e antropólogo Marco Tromboni, e o psicólogo, doutorando em Ciência Sociais, e coordenador do BaLanCe, Marcelo Magalhães.

Edward MacRae iniciou os trabalhos discutindo as atuais políticas sobre drogas em vigor no país, dando ênfase aos aspectos históricos da Redução de Danos enquanto política oficial e à consolidação, com a nova Lei Antidrogas. A advogada Emanulla Lins descreveu os detalhes da nova Lei Antidrogas, 11.343, e tirou duvidas dos interlocutores a respeito das mais diversas questões prática com relação às condutas toleradas, as maneiras de se portar perante uma abordagem policial, os detalhes referentes às punições e às interpretações das condutas dos usuários.

Em seguida, Marco Tromboni descreveu as atuais políticas de Redução de Danos no Brasil e suas aplicações práticas. Também descreveu o projeto de capacitação de agentes de saúde para promoção de RD, coordenado por ele na Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante. Marcelo Magalhães encerrou os trabalhos discutindo o modelo BaLanCe de Redução de Danos, que prevê a interação com a cena de consumo e a interlocução com os saberes das pessoas que usam drogas. O BaLanCe, inspirado na ONG européia Energy Control, atua em cooperação com o Centro de Estudo e Terapia ao Abuso de