Proibição da marcha da maconha em nove capitais ameaça liberdade de expressão
Postado em: 07/05/08Por: Júlio Delmanto e Tato Nagoya, de São Paulo (SP)
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” é o que atesta o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal. Não é o que entendem juízes de nove capitais brasileiras que proibiram a realização da Marcha da Maconha nesse domingo (04) – evento realizado em 220 cidades do mundo em defesa da legalização da Cannabis Sativa – sob a alegação de que a manifestação promove apologia ao uso de substâncias ilícitas. A marcha, inicialmente prevista para 13 cidades, só não foi proibida em Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Vitória.
“A iniciativa surgiu de vários grupos que decidiram se unificar a partir de uma bandeira legal”, explica Marco Sayão, um dos participantes da Marcha da Maconha em São Paulo. “A bandeira atual do movimento é a liberação para fins medicinais, fim das prisões relacionadas às drogas e a regulamentação do uso.” Renato Cinco, sociólogo preso enquanto entregava panfletos sobre a Marcha no Rio de Janeiro, afirma que não defende nem estimula o uso de entorpecentes: “o que propomos é que a sociedade discuta os efeitos da proibição e outras maneiras do Estado lidar com as drogas”, diz Marco Sayão.
A primeira proibição ocorreu em Salvador. A Justiça baiana alegou que a Marcha da Maconha promove indícios de tráfico de drogas e apologia do crime. Em São Paulo, a Marcha foi “julgada” duas vezes. Na primeira vez, no dia 30/04, a Justiça negou o pedido de proibição feito pelo Ministério Publico que, depois, recorreu. Um dia antes da data do evento, o desembargador Ricardo Cardozo Tucunduva aceitou o pedido e proibiu a realização da Marcha da Maconha.
O mesmo procedimento foi usado em todas as cidades em que a marcha foi proibida. Em Porto Alegre, após a proibição do evento, os organizadores entraram com um recurso apelando contra a decisão. O recurso foi aceito e a marcha pôde acontecer normalmente.
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“A necessidade de um amplo debate
acerca dos efeitos da proibição
do comércio destas substâncias
psicoativas acaba sufocada
pelo reducionismo
moral”, acredita Orlando Zaccone
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Reducionismo moral
“A necessidade de um amplo debate acerca dos efeitos da proibição do comércio destas substâncias psicoativas acaba sufocada pelo reducionismo moral”, acredita Orlando Zaccone, delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e doutorando em Ciências Políticas na Universidade Federal Fluminense. “Retornamos aos velhos argumentos proibicionistas que vinculam drogas ilícitas à expressão do mal, principalmente no tocante à destruição dos “elevados” valores morais da família e da sociedade brasileira”, afirma. “Nos Estados democráticos e de direito, o campo das ações jurídicas não deveria ser confundido com o das questões morais”.
Paralelamente à tentativa de realização da marcha na capital fluminense, 200 pessoas participaram da manifestação “O Rio Em Defesa da Família”, na orla de Copacabana. A passeata foi organizada pela Comissão Municipal de Prevenção às Drogas da Câmara do Rio de Janeiro para contrapor à Marcha da Maconha. As palavras de ordem eram em favor da família, dos bons costumes e da moral. Participaram da manifestação crianças de um projeto social, escoteiros, atletas de um clube de futebol, integrantes do movimento integralista e políticos, entre eles a vereadora Silvia Pontes (DEM).
Silenciar o debate
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“A guerra ao tráfico, na verdade, é
uma maneira de disfarçar a guerra
aos pobres. O crime é praticado
por toda sociedade, porém
o Estado seleciona quais
classes sociais serão punidas”
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A proibição da Marcha da Maconha revela a intenção de desestimular o debate dentro da sociedade. Os atos públicos são a maneira encontrada pela sociedade civil de discutir as leis e políticas de Estado. Segundo Sayão, “as políticas de proibição das drogas são ineficientes e causam mais efeitos maléficos do que benéficos à sociedade”. O tráfico de drogas nunca foi debatido seriamente pela sociedade brasileira, o que possibilita que a situação continue como está: vide os assassinatos cometidos pelo BOPE nos morros cariocas. Cinco concorda: “A guerra ao tráfico, na verdade, é uma maneira de disfarçar a guerra aos pobres. O crime é praticado por toda sociedade, porém o Estado seleciona quais classes sociais serão punidas.”
Liberdade de Expressão
Em um documento intitulado “Apologia ao crime ou à Democracia?”, o Coletivo Marcha da Maconha Brasil afirma que a marcha não é um evento de cunho apologético, nem seus organizadores incentivam o uso de maconha ou de qualquer outra substância ilícita ou lícita, nem a prática de qualquer crime. “Sabemos que fumar, plantar ou portar maconha, mesmo para consumo próprio ainda é crime. No entanto, a organização social e política para lutar por mudanças nas leis e políticas públicas que regem tais comportamentos é um direito” ,defende o documento.
Até mesmo a vereadora Silvia Pontes, uma das organizadoras da manifestação “em defesa da família”, vê legitimidade na Marcha da Maconha: “Não sou favorável à legalização, mas não sou contra a marcha. É um direito deles. A gente deve brigar por aquilo que acredita”. No Rio ao menos um manifestante foi preso. Na Paraíba, segundo a PM, foram oito os detidos, mesmo saldo da Polícia em Salvador. Em Brasília a Marcha foi proibida de caminhar rumo à Esplanada, assim como em São Paulo, onde os cerca de 200 presentes foram coibidos pela polícia, que seria acionada caso os manifestantes marchassem pela Marquise do Ibirapuera.
A onda de repressão ao debate acerca da legalização das drogas já havia atingido membros do Coletivo Marcha da Maconha, presos ao tentar realizar o Seminário “Maconha na Roda”, no Rio de Janeiro, e também estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais, que foram impedidos de exibir o filme “Grass”, documentário que debate as origens da proibição, dentro da Universidade.
Após tanta repressão e falta de diálogo, os organizadores acreditam que antes de marchar pela legalização da maconha, os brasileiros precisam lutar realmente pela liberdade de expressão. Assim, foi marcado para o próximo sábado, 10/05, o Dia de Luta pela Liberdade de Expressão. A manifestação acontece às 14h nos mesmos locais onde a Marcha deveria ser realizada.
A ONU recomenda a proibição da Cannabis Sativa desde 1960. No Brasil, a maconha começou a ser proibida em 1938. A a Lei N 11.343, de 23 de Agosto de 2006 prevê novas penas para os usuários de drogas, como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.
www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0605200804.htm
Esse é um link para o artigo “Marcha, soldado, da cecília giannetti, que foi publicado hoje na Folha. Está em uma área restrita para assinantes do jornal ou da uol. Se se interessarem e não tiverem acesso, basta pedir que colo o texto em um post do fórum mesmo, tá?!
ah, vou postar logo:
CECILIA GIANNETTI
Marcha, soldado
A proibição da Marcha da Maconha em 9 cidades teve o gosto amargo da censura de outros tempos no Brasil
SE EU FOSSE BICHO ainda mais solto, esperta feito meus animados vizinhos, estaria na rua até hoje, terça-feira, comemorando certo resultado de futebol que saiu anteontem no Rio. Meu time é novamente campeão, portanto nada mais no mundo -segundo a lógica da vizinhança festeira non-stop sem-noção- haveria eu de ter com que me incomodar. Se eu rezasse totalmente pela cartilha carioca revelada na primeira semana de maio pela sondagem do projeto Rio, Como Vamos? (43% da população do Rio desconhece até as funções mais básicas da prefeitura), talvez continuasse celebrando a vitória futebolística que me alegrou o fim de semana. Mas uma coisinha fez desafinar o coro da alegria total, ao menos na minha cabeça de velha coroca implicante. Por favor não queiram pensar que desejo o fim da felicidade rubro-negra. Nem o de qualquer time de futebol ou facção torcedora das que alopram as arquibancadas dos estádios em dias de decisão. Mas não dá para ignorar que, por outro lado, foi um fim de semana nefasto.
Se 43% dos cariocas desconhecem para que serve a prefeitura, por extensão desconfio que não devem saber de certos detalhes de nossa Constituição. Daí, vamos recapitular, já que essenciais filigranas do assunto parecem ter sido esquecidas: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Cito aqui a lei porque, no fim de semana, foram proibidas em nove cidades -dentre elas São Paulo e Rio- reuniões pacíficas sem armas, em locais abertos ao público, para a livre expressão de pensamento.
Uma Marcha da Maconha pode não ser exatamente o evento mais correto para o debate sobre a descriminalização das drogas. O deputado federal Marcelo Itagiba (do PMDB-RJ, responsável pelo encaminhamento da representação contra a marcha à Procuradoria da Justiça) afirma que a discussão deve ser levada aos meios acadêmicos e às casas legislativas; não seria assunto para a “praça pública”. Mas a proibição teve o gosto amargo da censura de outros tempos no Brasil.
Antes mesmo do veto, foram presas cinco pessoas na madrugada de 20 de abril, no bairro de Laranjeiras, acusadas de distribuir panfletos convocando para a passeata em Ipanema em 4 de maio. Sua atividade foi classificada como “apologia a fato criminoso”; são vistos como soldados do tráfico. Algo que não condiz com a meta do grupo, a descriminalização da maconha, que, aliás, seria péssimo negócio para os traficantes.
Segundo os organizadores da marcha -que acontece neste começo de mês em mais de 200 cidades do mundo- a criminalização da maconha favorece o narcotráfico e a violência, impede o uso de seus valores terapêuticos e impossibilita o desenvolvimento de políticas públicas para o tratamento de usuários e a prevenção.
Podemos nos posicionar contra as drogas. Porém, hoje, com cidades inteiras entregues ao tráfico, e 40 anos após a instauração do AI-5, a censura não pode ser aceita como se nada fosse. Por conta disso, no sábado que vem, no Rio, haverá a passeata contra a proibição da passeata, ou seja: pela liberdade de expressão.
merece ir pro site, e nao ficar escondido no comments…
Eu ia colar o texto, mas achei que valia a pena ir para o site, por isso a sugestão para o pessoal. Nem tinha fechado a página aqui no meu pc ainda. O texto é bom e, melhor, é da Folha, jornal de situação, lido por muitas pessoas “sérias” em todo país.
Obrigada, marco!
Não me levem a mal, vocês tem certa razão porém a minonia que tem que se adaptar as leis da maioria e não o contrário isso ainda é democracia mesmo que pareça injusto. Agora já li que alguns defendem o direito de “fumar maconha em qualquer lugar”, não é bem por ai né? E se essa maioria quer o direito de que seus filhos não sejam influenciados (o que é impossivel mas…) eles tem esse direito pois são maioria, oras…
Eu fico contente que aqui em Recife a Marcha foi realizada com tranquilidade. É importantíssimo que a sociedade discuta o tema, que dissipe a fumaça de mitos, preconceitos e mistificações.
Eu escrevi sobre a Marcha em Recife e a guerra contra as drogas aqui: http://bernamutley.blogspot.com/2008/05/recife-marcha-da-maconha-e-vela-que-no.html
É preciso encontrar outras maneiras de lidar com a vela que não se apaga…
Kntec, se os direitos da minoria não ferem os direitos da maioria, eles são legítimos. Se as drogas fossem legalizadas, os usuários não causariam danos a não ser a eles mesmos. Com as drogas proibidas, os usuários causam danos à sociedade por financiar a violência.
As “más influências” se combatem com informação, conscientização, educação. A proibição não impede ninguém de se envolver com drogas, o consumo continua altíssimo nas condições atuais.
Existe um excesso de entusiasmo por parte de alguns defensores da legalização, como vc bem colocou. Eu acredito que a legalização deve ser feita com restrições, não é um “liberou geral” em qualquer canto. O modelo implantado na Holanda, com consumo restrito aos coffee shops, parece interessante.
E domingo estaremos lá, lutando pela Democracia. Espero que os cariocas se mobilizem mais em situações como essas…
@Kinetc,
A proteção dos direitos das minorias contra os excessos das vontades das maiorias e necessário para uma democracia. Ditadura da maioria não deixa de ser ditadura. A única forma de adaptação contra a proibição de atos individuais é a perda de liberdade ou o desrespeito a lei. Não tem meio termo.
Concordo que temos que discutir o uso e impacto de substâncias no espaço público para encontrar soluções que funcionem para todos. Não só em relação ao canabis, mas álcool e tabaco também. Reprimir a comercialização de substâncias para menores é válido.
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Destruir arvores para cobrir buracos de rua com galhos não é válido.
Bernardo e Paulo o que eu quis dizer é que essa manifestação mesmo que seus integrantes digam que a intenção seja a da legalização da maconha (e que a manifestação seja proibida para menores) e não apologia ao uso de drogas acaba atingindo indiretamente esse fim. Imagine:
Tá os cara com cartaz pendurado no pescoço escrito ” Cannabis Legalize”
Passa um pai, que tem que ir a esquina com seu filho de 9 anos:
_ Pai o que é cannabis?
Influenciou o garoto de certa forma.
Complicado né?
Quero diser que eu não sou contra nem a favor a legalização, por mim quem quiser pode fumar até o proprio dedo que eu tô nem ai, cada um segue seu caminho. Mas a discução é boa isso também é democracia.
@Kinetc
> Pai o que é cannabis?
Pode até ser incomfortavel para o pai, mas o dever e responsabilidade é dele explicar pro filho o que ele acredito ser certo. O que ele é dizer vai influenciar a criança muito mais que qualquer slogan de protesto.
Imagina se a marcha fosse uma parada gay:
Pai o que é gay?
Não cabe a toda sociedade proteger crianças dos fatos da realidade. Pelo menos não às custas da nossa liberdade - liberdade de expressão. Se não, essa criança irá virar um adulto - em mundo futuro - onde qualquer visão fora do padrão será vista com perversa e imoral*.
E mais, esse exemplo - Cannabis Ligalize! - não é apologia.
Tem uma criança de 9 anos brincando enquanto seus pais assistem o jornal na tv. Começa uma matéria sobre a marcha:
Pai, o que é maconha?
É apologia?
Se a placa dissesse: Maconha para todos lá no Posto 9!
Eu esperaria o bom senso dos outros manifestantes chamarem a atenção.
* talvez não tão futuro assim.
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Aqueles que trocam liberdade por segurança merecem nem um nem o outro.
Venho me manifestar de novo porque acho que não fui bem entendido novamente. Paulo essa manifestação tem conseqüências que eu tentei citar no texto anterior mas me expressei mal pois tentei ser sutil. Devido a repercussão, jovens vão ficar interessados no assunto e vão experimentar maconha, alguns com mente fraca vão viciar, vão ao ponto de trafico, vão se endividar e vão ou virar traficantes ou morrer na mão dos mesmos, manifestação não é guerra, não é possível aceitar “baixas” em nome da causa. Todo mundo sabe que é assim. Sei que isso já acontece sem a tal marcha, porém vocês não podem culpar um pai de querer proteger seu filho disso (é instinto) pelo perigo de algo que ele acha uma ameaça eminente. Concordo que é melhor orientar, mas é direito dele (mesmo que seja ignorância) impor isso pela poder da maioria. A democracia no Brasil na maioria da vezes é assim e ninguém vai mudar isso, é o poder do povo. Talvez fosse melhor arranjar outra alternativa. Bom agora a manifestação já aconteceu então fica minha opinião para outra vez que venha a acontecer. Vlw…
Alguém sabe como vais ser a o dia de luta pela liberdade de expressão em Porto alegre
A marcha pela legalização da maconha é mais legítima que a marcha contra a maconha e pela famíla, porque os maconheiros também são a favor da família e estão lutando conscientemente por melhorias na lei. Na outra marcha só participaram criancinha que foram intimadas pelas escolas e não sabiam nem o que estavam fazendo lá. Isso sim é que é violência, usar a imagem das crianças. Manipulação. Demagogia.
[...] Brazilian organizers complained, “the drug trade was never really debated by Brazilian society, which is what makes it [...]
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE REUNIÃO CONSAGRADO NA CARTA MAGNA DE 1988 NÃO PODE SE PRESTRAR COMO ESCUDO PARA A DIFUSÃO DO USO DE DROGAS, RAZÃO PELA QUAL FOI BEM A DECISÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA EM NOVE CAPITAIS, PORQUANTO NA COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVALECEU O DO INTERESSE PÚBLICO VISANDO A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA TUTELADA PELA VIGENTE LEI ANTIDROGAS , LEI 11.343/06
temos que nos unir para legalizar a canabis me amnden um email para eu saber como posso ajudar essa luta é de todos acho que as nossas são muito antigas e ultrapassadas se eu puder ajudar estou a disposisão
Olá,
Publiquei um artigo em jornal de Belo Horizonte, O Tempo, no debate: “Foi acertada a decisão judicial que proibiu a “Marcha da maconha”?” Sai hoje, dia 16/05/08, e está on-line no endereço: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=925&IdCanal=2&IdSubCanal=7&IdNoticia=79278&IdTipoNoticia=1
grande abraço,
Beto Vianna