Archive for the ‘São Paulo’ Category

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Friday, May 23rd, 2008

da Agência Estadão

São Paulo - Três magistrados da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveram, em 31 de março, R. L., preso com 7,7 gramas de cocaína. Eles entenderam que portar droga para consumo próprio não é crime. Foi justamente da Corte mais conservadora do País que surgiu a decisão sobre a descriminação do uso de drogas. Ainda pode haver recurso para a decisão, tomada em segunda instância.
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Marcha da Maconha termina sem incidentes em São Paulo

Sunday, May 4th, 2008

MARIANA SANT’ANNA
colaboração para a Folha Online

A manifestação decorrente da Marcha da Maconha que aconteceu em São Paulo neste domingo terminou sem incidentes. Embora as Polícias Militar e Civil tenham acompanhado toda a movimentação, ninguém foi preso nem houve confronto até por volta das 16h, quando o protesto terminou.
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Juíza nega pedido para impedir Marcha da Maconha em SP

Wednesday, April 30th, 2008

A juíza Maria Fernanda Beli negou pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), em ação cautelar, para que seja impedida a realização da Marcha da Maconha, no próximo dia 4 de maio, no Parque do Ibirapuera, capital paulista. O MP já recorreu da decisão por meio de agravo de instrumento.

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PROGRAMAÇÃO NACIONAL

ORGANIZE NA SUA CIDADE

Entre no fórum, procure pessoas da sua cidade, organize-se!
Confirme a participação da sua cidade.
MAIO, 2009

"O Coletivo Marcha da Maconha Brasil é um grupo de indivíduos e instituições que trabalham de forma majoritariamente descentralizada, com um núcleo-central que atua na manutenção do site www.marchadamaconha.org e do fórum de discussões a ele anexado. Apesar de existir tal núcleo, todo o trabalho é realizado de forma horizontal e coletiva entre uma rede de colaboradores, no qual os textos, artigos e todo tipo de trabalhos são compartilhados de acordo com as necessidades, disponibilidades e engajamento de cada um.


Ainda atendido esses critérios, todos somos apenas membros. Organizadores Locais, Organizadores Nacionais, Apoiadores, Colaboradores, sejam instituições ou indivíduos todos são membros do que atualmente se mantém existindo justamente graças à existência de uma rede de relacionamento entre instituições, profissionais, pesquisadores, ativistas, redutores de danos e membros da sociedade em geral engajados na questão. Mas todos somos membros desse Coletivo. Não temos líderes, coordenadores, caciques, nem presidentes. Muito menos presidentes honorários.


Gostaríamos tornar público que as responsabilidades do Coletivo Marcha da Maconha Brasil restringem-se às atuações de manter o site, o fórum e dar apoio na divulgação dos eventos locais. As responsabilidades pelas edições de cada cidade são dos organizadores locais, ainda que o Coletivo apóie essas edições com material de divulgação, procure orientar a melhor forma de realizá-las e ajude no diálogo entre as instituições e indivíduos. Em contrapartida, os créditos também são dos organizadores locais e o Coletivo entre apenas como apoiador dos eventos.


Os objetivos principais do Coletivo são: Criar espaços onde indivíduos e instituições interessadas em debater a questão possam se articular e dialogar; Estimular reformas nas Leis e Políticas Públicas sobre a maconha e seus diversos usos; Ajudar a criar contextos sociais, políticos e culturais onde todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas; Exigir formas de elaboração e aplicação dessas políticas e leis que sejam mais transparente, justas, eficazes e pragmáticas, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos.


O Coletivo Marcha da Maconha Brasil reafirma que suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa. As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos."



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