Marcha da Maconha - Brasil 2009

ORLANDO ZACCONE
Delegado de polícia civil do Rio de Janeiro
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes
Doutorando em Ciências Políticas pela Universidade Federal Fluminense

O quadro é desolador. De um lado a “guerra” contra as drogas matando mais do que as próprias drogas e estabelecendo-se como uma política criminal irracional e genocída; do outro, cidadãos divididos entre a garantia do direito fundamental da livre expressão do pensamento e a autoritária instalação de um “estado de exceção permanente” em nosso país, na expressão do filósofo italiano Giorgio Agamben, referindo-se ao atual fenômeno da suspensão ininterrupta de direitos constitucionalmente estabelecidos nos assim chamados estados democráticos de direito. É neste contexto que se situam as recentes decisões judiciais de proibição das marchas em favor da legalização da maconha em diversos estados brasileiros e no distrito federal. (more…)

Na sua mala direta de 15 de abril de 2008 o senhor escreveu:

“A MARCHA DA MACONHA!

Se for ilegal, seu proselitismo é legal? Como se associa a outros casos? A graduação da moralidade permite diferenciar tipos de delito previstos em lei?

Clique abaixo e conheça o site A MARCHA DA MACONHA ! Cabe a polícia ou o MP intervir?

http://www.marchadamaconha.org/blog/”.

Achamos muito estranho que um político com a sua experiência não conheça ainda os direitos de manifestação do pensamento.

A Constituição Federal estabelece:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”

Ou em outras palavras: estaria o senhor questionando nosso direito se a marcha fosse pela pena de morte ou pela legalização do aborto?

Aproveitamos a oportunidade para comunicar oficialmente ao senhor prefeito que faremos a Marcha da Maconha no dia 4 de maio de 2008, às 14h com concentração no Arpoador seguida de passeata até o posto 9.
Respeitosamente,

Coletivo Marcha da Maconha do Rio de Janeiro

Data: Sábado dia 19 de abril
Local: Pátio da Reitoria UFPR
Horário: 14:00

Compareçam. Poucas pessoas tem colaborado conosco…
Se você quer realmente contribuir com o sucesso da marcha, esta é a chance…

Até lá.

Mauro Leno.
Presidente Plantando a Paz.
0xx41 91510561