Archive for the ‘Manifestos’ Category

OAB-RJ fará ato em defesa da livre expressão

Wednesday, May 7th, 2008

Publicada em 06/05/2008 às 00h01m
O Globo Online

RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover em sua sede no Rio, na próxima segunda-feira, um ato em defesa da livre expressão, de acordo com reportagem publicada no jornal “O Globo” . O evento, programado após a repercussão em torno da proibição da Marcha da Maconha, tem como objetivo ampliar o debate sobre a liberdade da população de se manifestar. Acostumado a assistir a manifestações em favor da legalização de bingos e vans, por exemplo, o carioca, segundo especialistas, ainda resiste a discutir temas considerados tabus, como as drogas.

Paz sem voz no Estado de exceção

Monday, May 5th, 2008

ORLANDO ZACCONE
Delegado de polícia civil do Rio de Janeiro
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes
Doutorando em Ciências Políticas pela Universidade Federal Fluminense

O quadro é desolador. De um lado a “guerra” contra as drogas matando mais do que as próprias drogas e estabelecendo-se como uma política criminal irracional e genocída; do outro, cidadãos divididos entre a garantia do direito fundamental da livre expressão do pensamento e a autoritária instalação de um “estado de exceção permanente” em nosso país, na expressão do filósofo italiano Giorgio Agamben, referindo-se ao atual fenômeno da suspensão ininterrupta de direitos constitucionalmente estabelecidos nos assim chamados estados democráticos de direito. É neste contexto que se situam as recentes decisões judiciais de proibição das marchas em favor da legalização da maconha em diversos estados brasileiros e no distrito federal. (more…)

Nota do Movimento Mudança em defesa da Marcha Mundial da Maconha

Monday, May 5th, 2008

A Marcha Mundial da Maconha é um movimento global pela legalização da cannabis. Hoje a Marcha esta sendo prevista para 10 cidades no Brasil: Cuiabá, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Sendo que em seis delas, Curitiba, João Pessoa, Cuiabá, Brasília, Salvador e Belo Horizonte,o ministério publico entrou com liminar na justiça para que a marcha fosse proibida, atitude que faz parte do modelo repressor vigente no Brasil e na maioria dos países. Modelo este ineficaz, que marginaliza e criminaliza o usuário da planta, e não consegue de fato intervir no desmantelamento do tráfico de drogas.

A cannabis está enraizada na cultura de diversas sociedades do globo e segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU de 2007, a maconha é utilizada por 3,8 % da população mundial (aproximadamente 160 milhões de pessoas). A criminalização da maconha impede a utilização de seus valores terapêuticos e homeopáticos, favorece o narcotráfico e a violência e dificulta a construção de políticas públicas para o tratamento de usuários e a prevenção.
(more…)