O prefeito do Rio Cesar Maia, mais uma vez é contra a liberdade de expressão
Ex-Blog do Cesar Maia 06/05/2008:
MARCHA DA MACONHA MUDA DE NOME, MAS CONTINUA SENDO DA MACONHA E ABERTAMENTE! Não custa nada ver que políticos -especialmente candidatos- vão entrar na Marcha da Maconha -II- a vingança!
Por: Júlio Delmanto e Tato Nagoya, de São Paulo (SP)
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” é o que atesta o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal. Não é o que entendem juízes de nove capitais brasileiras que proibiram a realização da Marcha da Maconha nesse domingo (04) – evento realizado em 220 cidades do mundo em defesa da legalização da Cannabis Sativa – sob a alegação de que a manifestação promove apologia ao uso de substâncias ilícitas. A marcha, inicialmente prevista para 13 cidades, só não foi proibida em Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Vitória. (more…)
O advogado e tradutor Gustavo Castro Alves, preso sob a acusação de apologia das drogas, tornou-se um dos personagens principais do evento e, quase sem querer, conseguiu espaço para expor suas idéias sobre legalização e liberdade de expressão:
- A livre expressão começa na família. Meus pais sempre me deram abertura. É muita ingenuidade achar que o consumo de drogas não existe. Mais do que legalizar, tem que educar, dar informação para as pessoas decidirem o que é certo ou errado - disse Alves, de 26 anos, que diz ter agido por instinto. - A indiferença por si só já é uma violência. ( Assista a íntegra da entrevista do advogado )
Publicada em 06/05/2008 às 00h01m
O Globo Online
RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover em sua sede no Rio, na próxima segunda-feira, um ato em defesa da livre expressão, de acordo com reportagem publicada no jornal “O Globo” . O evento, programado após a repercussão em torno da proibição da Marcha da Maconha, tem como objetivo ampliar o debate sobre a liberdade da população de se manifestar. Acostumado a assistir a manifestações em favor da legalização de bingos e vans, por exemplo, o carioca, segundo especialistas, ainda resiste a discutir temas considerados tabus, como as drogas.
ORLANDO ZACCONE
Delegado de polícia civil do Rio de Janeiro
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes
Doutorando em Ciências Políticas pela Universidade Federal Fluminense
O quadro é desolador. De um lado a “guerra” contra as drogas matando mais do que as próprias drogas e estabelecendo-se como uma política criminal irracional e genocída; do outro, cidadãos divididos entre a garantia do direito fundamental da livre expressão do pensamento e a autoritária instalação de um “estado de exceção permanente” em nosso país, na expressão do filósofo italiano Giorgio Agamben, referindo-se ao atual fenômeno da suspensão ininterrupta de direitos constitucionalmente estabelecidos nos assim chamados estados democráticos de direito. É neste contexto que se situam as recentes decisões judiciais de proibição das marchas em favor da legalização da maconha em diversos estados brasileiros e no distrito federal. (more…)
A seguir um vídeo com uma BRILHANTE explanação do Senador Jefferson Perez.
Por: Por Wálter Fanganiello Maierovitch
A juíza do Departamento de Inquéritos Policiais e da Corregedoria da Polícia Judiciária de São Paulo denegou pedido formulado pelo Ministério Público que pretendia impedir, por decisão da Justiça, a chamada Marcha Mundial da Maconha, agendada para domingo.
Enquanto isso, o Uruguai aderiu à iniciativa e discutirá, em Montivideu, o tema, com o evento sendo animado por grupos musicais e uma grande feira de artesanato.
Como já havia colocado em entrevista publicada no site do jornalista Mílton Jung, deve-se, em primeiro lugar, abrir a Constituição da Repúblicae tentar compreender o texto e o espírito.
Infelizmente, pouco fizeram isso, optaram pelo “achismo”, posições ideológicas sobre legalização ou não da cannabis. Muitos optaram pela análise da lei ordinária sobre drogas ou do código Penal, respectivamente, com relação às expressões “instigar” e “apologia” ao crime.
Na hierarquia das normas, por evidente, prevalece a Constituição. E ela traz, nos alicerces que sustentam o Estado democrática, as garantias que asseguram a liberdade de expressão, de reunião de associação.
Fora isso, nos núcleos estabelecidos pelas leis ordinárias supracitadas, “instigação” e “apologia”, não ficam, realizada a subsunção do fato (marcha da Maconha) ao tipo (instigação e apologia), situações sobre debates de temas de interesse social como, por exemplo, política sobre drogas proibidas, legalização do aborto fora os dois permissivos já estabelecidos pelo legislador: estupro ou risco de perda de vida da mãe.
É lógico, e a respeito os constitucionalistas alemães e italianos escreveram infinitas páginas, que o estado-democrático não pode destruir os próprios alicerces. Em outras palavras, não pode assegurar manifestação atentatória ao regime democrático: passeata pela instalação de estado autoritário, ditatorial, fascista. Ora, uma passeata para discutir tema de saúde pública, legalização da erva canábica, políticas adequadas, uso médico-terapèutico, não subverterá o regime democrático. Portanto, é livre a manifestação como a Marcha Mundial designada para domingo. Ou seja, não pode ser impedida, por legítima (constitucional).
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A América Latina precisa ir além das fracassadas políticas antidrogas dos EUA e encontrar uma nova estratégia contra o narcotráfico, que já chega a ameaçar a democracia na região, disse na quarta-feira o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A juíza Maria Fernanda Beli negou pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), em ação cautelar, para que seja impedida a realização da Marcha da Maconha, no próximo dia 4 de maio, no Parque do Ibirapuera, capital paulista. O MP já recorreu da decisão por meio de agravo de instrumento.
O grupo foi flagrado com camisetas e panfletos para uma marcha da maconha, diz polícia.
Eles alegaram que faziam campanha pela legalização das drogas.
Quatro homens e uma mulher foram detidos na madrugada desta segunda-feira (21), em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, suspeitos de apologia às drogas.
Com eles foram apreendidos 1.700 panfletos e 4 camisetas convidando para uma passeata pela legalização da maconha prevista para o dia 4 de maio, informou a polícia.
Ainda de acordo com os policiais, eles foram autuados por associação ao crime. Na delegacia, o grupo alegou que não fazia propaganda do uso da droga, mas pelo pedido de legalização da mesma. Mesmo assim, os cinco foram autuados e liberados em seguida. De acordo com os policiais, a pena pode chegar a 6 meses de prisão.
