Archive for the ‘Leis’ Category

Marcha da Maconha Fortaleza - Iniciando atividades.

Saturday, September 6th, 2008

Salve salve companheiros,
O coletivo ‘Marcha da Maconha - Fortaleza’ estará iniciando as atividades para a marcha da maconha de 2009 com a apresentação do filme “Grass”. Um documentário histórico sobre a guerra contra o uso da Cannabis.
Das primeiras décadas do século 20 até hoje, inúmeros mitos foram criados, milhares de pessoas acabaram presas, e bilhões de dólares foram gastos em uma verdadeira cruzada que, como revela este filme, ainda está longe de inibir o consumo da droga. Seguido de um debate sobre o mesmo. (more…)

Inglaterra rediscute a descriminalização da maconha

Tuesday, June 10th, 2008

do portal Última Instância

A criminalização da posse de drogas para uso próprio é um tema muito complexo. Há vários modelos de política criminal nesse assunto.

Os Estados Unidos se posicionam claramente pela criminalização (droga é um problema de direito penal). Na Europa (de um modo geral) o assunto é tratado como uma questão de saúde pública (e particular). Lá se adota a política da redução de danos. Não se trata de um tema de competência da Justiça penal. A polícia não tem muito que fazer em relação ao usuário de drogas (que deve ser encaminhado para tratamento, quando o caso).
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Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Friday, May 23rd, 2008

da Agência Estadão

São Paulo - Três magistrados da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveram, em 31 de março, R. L., preso com 7,7 gramas de cocaína. Eles entenderam que portar droga para consumo próprio não é crime. Foi justamente da Corte mais conservadora do País que surgiu a decisão sobre a descriminação do uso de drogas. Ainda pode haver recurso para a decisão, tomada em segunda instância.
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