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Agencia Estado

Fortes críticas ao Judiciário marcaram o ato público em defesa da liberdade de expressão, realizado hoje no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no centro Rio. O ato foi convocado em resposta à proibição da Marcha da Maconha, que seria realizada na Praia de Ipanema, na zona sul da capital fluminense, no dia 4, mas foi impedida por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que acatou o pedido de veto à caminhada feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após ação do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e do procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira.
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do portal Valor Online
Por Alberto Carlos Almeida, de São Paulo
09/05/2008

Vários juízes espalhados pelo Brasil, inclusive no Rio, proibiram a marcha que visava defender a legalização da maconha. Digo no Rio porque, lá, a mesma Justiça permitiu a marcha contrária à legalização da maconha. A Justiça é cega, mas pelo visto goza de olfato pleno. Não deveria, posto que se tratava do direito de se manifestar.

Uma coisa é o procedimento, outra, bastante diferente, é a substância. O procedimento é uma marcha, um protesto. A substância é a defesa da mudança da lei. Especificamente, mudar a lei do que ela é hoje - considera crime o comércio e o uso da maconha - para uma outra, que libere ou somente o uso ou ambas as coisas.
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7 de maio de 2008, às 16:28h por Samarone Lima, do blog Estuário

No domingo, eu estava em Fortaleza, e perdi um evento que gostaria de participar – a marcha pela legalização da maconha. Lá não teve a passeata, a exemplo de diversas outras capitais do Brasil, onde vingou mesmo a proibição ridícula do direito de expressão. Pernambuco, com sua tradição libertária, permitiu a passeata. Pelo que sei, ninguém fez confusão ou foi preso por defender o que acha melhor para sua vida. Vários amigos meus devem ter participado.
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Em protesto contra a repressão à Marcha da Maconha, estamos convocando o “Dia de Luta pela Liberdade de Expressão” no próximo sábado, dia 10 de Maio, às 14h, nos mesmos locais das Marchas.

Compareçam todos dia 10 de Maio!! Chamem os amigos e familiares. Não vamos deixar que nos tomem a liberdade de expressão!

Abaixo a censura!! O ano é 2008!

do portal Última Instância
Mauricio Fiore

Há algumas semanas, imaginava que a Marcha da Maconha (marcada para acontecer no dia 4 de maio) suscitaria um acirrado debate sobre a questão das drogas, convidando os brasileiros à urgente reflexão que o tema exige. Mas não é mais
sobre a legalidade ou não do consumo da maconha ou qualquer outra substância que precisamos refletir nesse momento.

A marcha foi proibida em dez capitais brasileiras, ato que se configura em um dos maiores ataques ao direito de expressão e manifestação no Brasil democrático. Vemo-nos obrigados a dar um passo para trás na discussão: teremos que voltar às ruas para defender o direito de sair às ruas?
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do portal Alto das Estrelas

Publicado dia 04 de maio no Jornal do Brasil, por Henrique Soares Carneiro, Historiador

O movimento pela legalização da maconha é um movimento social internacional que defende os direitos de centenas de milhões de pessoas pelo mundo que consomem esta planta, cuja tradição de uso é mais que milenar.
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Por: Júlio Delmanto e Tato Nagoya, de São Paulo (SP)

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” é o que atesta o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal. Não é o que entendem juízes de nove capitais brasileiras que proibiram a realização da Marcha da Maconha nesse domingo (04) – evento realizado em 220 cidades do mundo em defesa da legalização da Cannabis Sativa – sob a alegação de que a manifestação promove apologia ao uso de substâncias ilícitas. A marcha, inicialmente prevista para 13 cidades, só não foi proibida em Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Vitória. (more…)

O advogado e tradutor Gustavo Castro Alves, preso sob a acusação de apologia das drogas, tornou-se um dos personagens principais do evento e, quase sem querer, conseguiu espaço para expor suas idéias sobre legalização e liberdade de expressão:

- A livre expressão começa na família. Meus pais sempre me deram abertura. É muita ingenuidade achar que o consumo de drogas não existe. Mais do que legalizar, tem que educar, dar informação para as pessoas decidirem o que é certo ou errado - disse Alves, de 26 anos, que diz ter agido por instinto. - A indiferença por si só já é uma violência. ( Assista a íntegra da entrevista do advogado )

Publicada em 06/05/2008 às 00h01m
O Globo Online

RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover em sua sede no Rio, na próxima segunda-feira, um ato em defesa da livre expressão, de acordo com reportagem publicada no jornal “O Globo” . O evento, programado após a repercussão em torno da proibição da Marcha da Maconha, tem como objetivo ampliar o debate sobre a liberdade da população de se manifestar. Acostumado a assistir a manifestações em favor da legalização de bingos e vans, por exemplo, o carioca, segundo especialistas, ainda resiste a discutir temas considerados tabus, como as drogas.

ORLANDO ZACCONE
Delegado de polícia civil do Rio de Janeiro
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes
Doutorando em Ciências Políticas pela Universidade Federal Fluminense

O quadro é desolador. De um lado a “guerra” contra as drogas matando mais do que as próprias drogas e estabelecendo-se como uma política criminal irracional e genocída; do outro, cidadãos divididos entre a garantia do direito fundamental da livre expressão do pensamento e a autoritária instalação de um “estado de exceção permanente” em nosso país, na expressão do filósofo italiano Giorgio Agamben, referindo-se ao atual fenômeno da suspensão ininterrupta de direitos constitucionalmente estabelecidos nos assim chamados estados democráticos de direito. É neste contexto que se situam as recentes decisões judiciais de proibição das marchas em favor da legalização da maconha em diversos estados brasileiros e no distrito federal. (more…)