Marcha da Maconha - Brasil 2009

Pessoas Normais – Direitos Iguais?

O que contamina o homem não é o que entra na boca,
mas o que sai da boca, isso é o que contamina o
homem.
(Mateus. Cap. 15, vers. 11)

Eu sei, e estou certo no Senhor Jesus, que nenhuma
coisa é de si mesma imunda, a não ser para aquele que
a tem por imunda; para esse é imunda.
(Romanos. Cap. 14, vers. 14)

Nas últimas semanas o país reviveu cenas que lembraram o período da Ditadura Militar, quando a liberdade expressão foi extinta, os movimentos sociais eram reprimidos de forma violenta e os manifestantes eram considerados criminosos e punidos pela Lei.
O site da Marcha da Maconha publicou diversas notas e artigos explicando os objetivos e
princípios do movimento, baseados no respeito às Leis, à cidadania e aos Direitos Humanos. Além disso, o discurso do movimento sempre foi muito mais amplo do que a defesa da legalização da maconha enquanto droga, abarcando os aspectos do uso das partes não-psicoativas da planta, buscando ampliar o debate a respeito do tema.
Apesar disso, e dos membros da organização sempre terem buscado o diálogo com as autoridades e o respeito aos trâmites legais necessários para a realização do evento, no  final de abril uma onda de liminares que teve inicio em Salvador, expedidas pelo Ministério Público de 10 cidades, acabaram recebendo aceitação por juízes que decidiram considerar o evento como apologético antes mesmo dele acontecer.
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ORLANDO ZACCONE
Delegado de polícia civil do Rio de Janeiro
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes
Doutorando em Ciências Políticas pela Universidade Federal Fluminense

O quadro é desolador. De um lado a “guerra” contra as drogas matando mais do que as próprias drogas e estabelecendo-se como uma política criminal irracional e genocída; do outro, cidadãos divididos entre a garantia do direito fundamental da livre expressão do pensamento e a autoritária instalação de um “estado de exceção permanente” em nosso país, na expressão do filósofo italiano Giorgio Agamben, referindo-se ao atual fenômeno da suspensão ininterrupta de direitos constitucionalmente estabelecidos nos assim chamados estados democráticos de direito. É neste contexto que se situam as recentes decisões judiciais de proibição das marchas em favor da legalização da maconha em diversos estados brasileiros e no distrito federal. (more…)